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Título:   DECRETO Nº 59.414  08/05/2020  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 51.190, de 24 de junho de 2015, que fixa os pontos de início e término do logradouro público que especifica.
Publicação:   DOC 09/05/2020 p. 4 c. 4
Notas:   - Decreto citado em ementa difere do Decreto expresso no texto da norma.
Legislação explicativa:   Decreto nº 56.190/2015 - Fixa os pontos de início e término da Rua Hilário Buzzarello
Indexação:   DLP

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